Gabarito disponível
No que se refere à teoria da regulação em mercados de energia elétrica, julgue os itens subsequentes.
Os negócios jurídicos celebrados entre concessionárias são passíveis de controle posterior pela ANEEL, não sendo permitido o controle prévio.
Os negócios jurídicos celebrados entre concessionárias são passíveis de controle posterior pela ANEEL, não sendo permitido o controle prévio.
Resolução comentada
A ANEEL pode exercer controle prévio, por anuência, sobre certos atos e negócios jurídicos.
A ANEEL pode analisar previamente atos como transferência de controle societário, fusões e cisões, além de contratos entre partes relacionadas. Por isso não se limita ao controle posterior. O item está errado.
Análise das alternativas
B (Errado) é a correta. A (Certo) falha porque o controle prévio (anuência) é permitido.
Referência: Lei 9.427/1996, art. 4º, incisos IX e XIX; contratos de concessão.
Resolução comentada do VaiConcursos.