Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da contabilidade regulatória voltada ao setor elétrico.
No exercício de sua função regulatória, é permitido à ANEEL prescrever critérios contábeis distintos dos estabelecidos pelos padrões contábeis internacionais, desde que a observância de tais critérios pelas entidades reguladas seja feita exclusivamente em livros ou registros auxiliares.
No exercício de sua função regulatória, é permitido à ANEEL prescrever critérios contábeis distintos dos estabelecidos pelos padrões contábeis internacionais, desde que a observância de tais critérios pelas entidades reguladas seja feita exclusivamente em livros ou registros auxiliares.
Resolução comentada
A ANEEL pode prescrever critérios distintos dos padrões internacionais, com registros auxiliares.
No exercício da função regulatória, a ANEEL pode estabelecer critérios contábeis específicos que difiram dos padrões internacionais. A condição é que a observância desses critérios ocorra em registros auxiliares, sem alterar as demonstrações contábeis societárias. Segundo o gabarito oficial, o item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a ressalva dos registros auxiliares é prevista.
Referência: Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) / ANEEL.
Resolução comentada do VaiConcursos.