Gabarito disponível
Julgue o item a seguir, relativo à cobrança e arrecadação no âmbito da ANS.
A taxa de saúde suplementar (TSS), uma das receitas arrecadadas pela ANS, tem natureza tributária e está sujeita ao regime de lançamento por homologação.
A taxa de saúde suplementar (TSS), uma das receitas arrecadadas pela ANS, tem natureza tributária e está sujeita ao regime de lançamento por homologação.
Resolução comentada
A TSS é tributo (taxa) lançado por homologação.
A Taxa de Saúde Suplementar é uma taxa, de natureza tributária, instituída pela Lei 9.961/2000 em razão do poder de polícia exercido pela ANS. Conforme a sistemática da lei, o sujeito passivo apura e recolhe o valor, o que caracteriza o lançamento por homologação. O gabarito considera o item correto.
Análise das alternativas
Certo (correta): natureza tributária e lançamento por homologação. Errado: negaria uma dessas características.
Referência: Lei 9.961/2000 (TSS); CTN, art. 150 (lançamento por homologação).
Resolução comentada do VaiConcursos.