Gabarito disponível
Acerca da estrutura decisória no âmbito da ANS, julgue o item a seguir.
A participação da sociedade civil no âmbito das decisões da ANS é efetuada por meio da Câmara de Saúde Suplementar, de caráter transitório e consultivo.
A participação da sociedade civil no âmbito das decisões da ANS é efetuada por meio da Câmara de Saúde Suplementar, de caráter transitório e consultivo.
Resolução comentada
A Câmara de Saúde Suplementar é permanente, não transitória.
A Câmara de Saúde Suplementar é órgão de caráter permanente e consultivo, que assegura a participação de diversos segmentos da sociedade (consumidores, operadoras, prestadores, governo) no processo decisório. Chamá-la de transitória torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: erra ao dizer que é transitória. B) Correta: o caráter é permanente e consultivo.
Referência: Lei nº 9.961/2000 (criação da ANS e da Câmara de Saúde Suplementar).
Resolução comentada do VaiConcursos.