Questão 12 — Direito do Mar — CNUDM — Espaços Marítimos (Direito Internacional Público) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2016

Direito Internacional Público Direito do Mar — CNUDM — Espaços Marítimos

Diretoria de Ensino da Marinha 2016 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Geologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Correlacione cada espaço marítimo às suas características e/ou definições, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e assinale a seguir a opção correta.

ESPAÇO MARÍTIMO
I - Mar Territorial
II - Área
III- Plataforma Continental
IV - Alto Mar
V - Zona Contígua

DEFINIÇÕES
( ) O leito do mar, os fundos marinhos e o seu subsolo além dos limites da jurisdição nacional. Seus recursos são patrimônio comum da humanidade.
( ) Todas as partes do Mar não incluídas na zona econômica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores de um Estado.
( ) Seu limite não ultrapassa 12 milhas marítimas, medidas a partir de linhas de base. A soberania do Estado costeiro estende-se ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao leito e ao subsolo desse mar.
( ) Seu limite não pode estender-se além de 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base.
( ) Compreende o leito e o subsolo de áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.

Selecione uma alternativa A) (IV) (I) (V) (II) (III) B) (II) (IV) (I) (V) (III) C) (III) (V) (I) (IV) (II) D) (II) (IV) (III) (V) (I) E) (III) (II) (V) (I) (IV)

Resolução comentada

Associação dos espaços marítimos da CNUDM às suas definições.

A Área é o leito e subsolo além da jurisdição nacional, com recursos que são patrimônio comum da humanidade (II). O Alto Mar é o que não está na ZEE, no mar territorial nem nas águas interiores (IV). O Mar Territorial vai até 12 milhas, com soberania que alcança o espaço aéreo, o leito e o subsolo (I). A Zona Contígua vai até 24 milhas das linhas de base (V). A Plataforma Continental é o prolongamento natural até o bordo da margem ou 200 milhas (III). A sequência é II, IV, I, V, III.

Análise das alternativas

As demais alternativas trocam a ordem e atribuem definições a espaços errados. Por exemplo, a A coloca o Alto Mar como a Área, e a C coloca a Plataforma como a Área. A D e a E também invertem pelo menos duas definições.

Referência: CNUDM (Convenção de Montego Bay, 1982): mar territorial, zona contígua, plataforma continental, alto mar e Área.

Resolução comentada do VaiConcursos.