Gabarito disponível
Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, com relação à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e assinale a seguir, a opção correta.
( ) A extensão máxima permitida para a ZEE é de 200 milhas marítimas a contar das linhas de base.
( ) Na ZEE o Estado costeiro tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão somente dos recursos naturais não vivos do leito do mar e seu subsolo.
( ) O Estado costeiro pode explorar e aproveitar a ZEE para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos.
( ) Na ZEE, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de construir e de autorizar e regulamentar a construção de ilhas artificiais.
( ) Na ZEE, o Estado costeiro tem jurisdição, de conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) no que se refere a investigação científica marinha e proteção e preservação do meio marinho.
( ) A extensão máxima permitida para a ZEE é de 200 milhas marítimas a contar das linhas de base.
( ) Na ZEE o Estado costeiro tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão somente dos recursos naturais não vivos do leito do mar e seu subsolo.
( ) O Estado costeiro pode explorar e aproveitar a ZEE para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos.
( ) Na ZEE, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de construir e de autorizar e regulamentar a construção de ilhas artificiais.
( ) Na ZEE, o Estado costeiro tem jurisdição, de conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) no que se refere a investigação científica marinha e proteção e preservação do meio marinho.
Resolução comentada
Sequência V-F-V-V-V.
A ZEE se estende até 200 milhas das linhas de base. O Estado costeiro tem direitos de soberania sobre recursos vivos e não vivos e atividades como produção de energia de água, correntes e ventos. Tem jurisdição sobre ilhas artificiais, pesquisa científica marinha e proteção do meio marinho (CNUDM, art. 56 e 60).
Análise das alternativas
A 2ª é falsa: os direitos abrangem recursos vivos e não vivos, na coluna d'água, no leito e no subsolo, e não apenas os não vivos do leito.
Referência: CNUDM, Parte V (ZEE).
Resolução comentada do VaiConcursos.