Gabarito disponível
Julgue os próximos itens acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público.
Por exigência legal, o balanço patrimonial deve contemplar a segregação das contas de ativo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.
Por exigência legal, o balanço patrimonial deve contemplar a segregação das contas de ativo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.
Resolução comentada
O balanço patrimonial segrega o ativo em financeiro e permanente, conforme a Lei 4.320/64.
O art. 105 da Lei 4.320/64 prevê que o Balanço Patrimonial demonstre o ativo financeiro e o ativo permanente, entre outros grupos. O critério é a dependência, ou não, de autorização orçamentária para a realização dos itens. O gabarito confirma o item.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com a Lei 4.320/64. Errado: negaria a exigência legal.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 105; MCASP
Resolução comentada do VaiConcursos.