Gabarito disponível
No que se refere a preservação digital, acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o período de restrição de acesso a documentos confidenciais é de cinco anos.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o período de restrição de acesso a documentos confidenciais é de cinco anos.
Resolução comentada
A LAI não prevê prazo de restrição de cinco anos para documentos confidenciais.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) prevê prazos máximos de restrição para a classificação: 25 anos (ultrassecreta), 15 anos (secreta) e 5 anos (reservada). Não há prazo de cinco anos para a categoria 'confidencial', que não é grau de sigilo da LAI. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: associa cinco anos a documentos confidenciais, mas esse prazo corresponde à classificação reservada. B) Correta: o item está errado.
Referência: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 24.
Resolução comentada do VaiConcursos.