Gabarito disponível
Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens seguintes.
Não se exigirá pagamento aos conselhos de arquitetura e urbanismo de anuidade da filial de pessoa jurídica, situada na mesma unidade da Federação da matriz e que desta não possua capital social destacado.
Não se exigirá pagamento aos conselhos de arquitetura e urbanismo de anuidade da filial de pessoa jurídica, situada na mesma unidade da Federação da matriz e que desta não possua capital social destacado.
Resolução comentada
Isenção de anuidade para filial na mesma UF da matriz sem capital destacado.
A Resolução CAU/BR n.º 193/2020 dispensa o pagamento de anuidade da filial de pessoa jurídica situada na mesma unidade da Federação da matriz e que não possua capital social destacado. Só se cobra uma anuidade nesse caso. A assertiva está correta.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada, pois a isenção existe nas condições descritas.
Referência: Resolução CAU/BR n.º 193/2020 (anuidades).
Resolução comentada do VaiConcursos.