Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos.
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o STJ, o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o STJ, o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Resolução comentada
O PGR suscita o IDC perante o STJ.
Em caso de grave violação de direitos humanos, para assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o STJ, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. O item descreve corretamente esse mecanismo.
Análise das alternativas
Errado negaria a legitimidade do PGR ou a competência do STJ, o que contraria o texto constitucional. Certo é a alternativa correta.
Referência: CF/1988, art. 109, V-A e § 5.º (EC 45/2004).
Resolução comentada do VaiConcursos.