Gabarito disponível
A respeito de segurança do trabalho, julgue os seguintes itens.
As normas regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são de cumprimento facultativo e servem apenas como referência para boas práticas no ambiente de trabalho.
As normas regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são de cumprimento facultativo e servem apenas como referência para boas práticas no ambiente de trabalho.
Resolução comentada
As NRs são de cumprimento obrigatório, não facultativo.
As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego têm caráter obrigatório para empregadores regidos pela CLT, bem como para órgãos públicos com empregados celetistas. Seu descumprimento gera autuação e sanções. Não são meras recomendações de boas práticas.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta porque afirma facultatividade. B (Errado) é a correta.
Referência: CLT, Capítulo V (Segurança e Medicina do Trabalho); NRs do MTE
Resolução comentada do VaiConcursos.