Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.
A constatação de sobrepreço pela auditoria de obras públicas, decorrente da adoção de coeficientes de produtividade superiores aos parâmetros referenciais oficiais, impõe, por si só, a imediata suspensão do contrato e a reversão dos valores pagos até a adequação dos preços unitários pactuados.
A constatação de sobrepreço pela auditoria de obras públicas, decorrente da adoção de coeficientes de produtividade superiores aos parâmetros referenciais oficiais, impõe, por si só, a imediata suspensão do contrato e a reversão dos valores pagos até a adequação dos preços unitários pactuados.
Resolução comentada
O sobrepreço não impõe, por si só, a suspensão imediata do contrato nem a reversão dos valores.
Constatado sobrepreço, o tribunal deve analisar a gravidade e a materialidade, ouvir os responsáveis e avaliar alternativas, como a repactuação de preços ou o saneamento. A suspensão do contrato e a devolução de valores não são consequências automáticas.
Análise das alternativas
A) Certa: atribui efeito automático e imediato que não existe. B) Correta: o item é falso, pois a medida depende de análise e do contraditório.
Referência: Jurisprudência do TCU; Lei 14.133/2021 (controle de contratações)
Resolução comentada do VaiConcursos.