Questão 28 — Política Social (Serviço Social) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2016

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Diretoria de Ensino da Marinha 2016 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Sobre as primeiras formas de política sociais, de acordo com o estudo de Behring e Boschetti (2011), é correto afirmar que

Selecione uma alternativa A) eram legislações protetivas, que buscavam minorar, ainda que de modo bastante insipiente, as condições de vida do vasto contingente de pobres que assolavam a Europa após a Revolução Industrial. B) a poor law, a Lei de Domicílio e a speenhamland act tinham como principal função facilitar a circulação de mão-de-obra, o que teria contribuído para a constituição do livre mercado de trabalho, favorecendo a consolidação do capitalismo. C) eram legislações que estabeleciam distinção entre pobres merecedores e pobres não merecedores. Aos primeiros, era assegurado o direito à assistência, enquanto o segundo grupo era obrigado a realizar uma atividade laborativa para justificar a assistência recebida. D) as Leis dos Pobres e a Nova Lei dos Pobres eram legislações restritivas e punitivas, pois, mesmo estabelecendo o pagamento de um abono financeiro aos pobres merecedores da assistência, proibiam sua mobilidade geográfica. E) com exceção da speenhamland, eram, em sua maioria, legislações que estabeleciam um código coercitivo do trabalho, obrigando o pobre a aceitar qualquer trabalho que lhe fosse oferecido, de modo que este não pudesse negociar formas de remuneração.

Resolução comentada

As primeiras legislações sociais eram, em sua maioria, coercitivas do trabalho, exceto a Speenhamland.

Segundo Behring e Boschetti, as primeiras leis (Estatuto dos Trabalhadores, Estatuto dos Artesãos, Leis dos Pobres) estabeleciam um código coercitivo do trabalho, obrigando o pobre a aceitar qualquer trabalho. A Speenhamland (1795) foi a exceção, pois garantia um abono e assegurava um mínimo de renda.

Análise das alternativas

A) Errada: eram legislações punitivas e restritivas, não protetivas. B) Errada: várias restringiam a mobilidade, e a Speenhamland a favorecia pouco. C) Errada: a distinção entre merecedores e não merecedores existia, mas a descrição de obrigação de trabalho não corresponde ao texto. D) Errada: o abono financeiro foi característica da Speenhamland, não das demais leis.

Referência: Behring e Boschetti, Política Social: fundamentos e história (2011)

Resolução comentada do VaiConcursos.