Gabarito disponível
Acerca das demonstrações de fluxos de caixa, das políticas contábeis e das demais demonstrações contábeis, julgue os próximos itens, à luz das NBC TSP pertinentes.
Em observância ao princípio da anualidade e da rigidez legal, que rege as regras orçamentárias, os orçamentos plurianuais adotados por entidades do setor público não admitem a transferência, de um exercício para outro, de dotações não utilizadas.
Em observância ao princípio da anualidade e da rigidez legal, que rege as regras orçamentárias, os orçamentos plurianuais adotados por entidades do setor público não admitem a transferência, de um exercício para outro, de dotações não utilizadas.
Resolução comentada
Orçamentos plurianuais admitem a transferência de dotações não utilizadas entre exercícios.
O item está errado. Nos orçamentos plurianuais, as dotações não utilizadas em um exercício podem ser transferidas para os seguintes. A vedação absoluta que o item afirma não existe nesses casos.
Análise das alternativas
A) Errada: a transferência é admitida. B) Correta: o item está incorreto, conforme o gabarito.
Referência: NBC TSP 13 (Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis).
Resolução comentada do VaiConcursos.