Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas.
A requisição de servidor, em regra, é um ato administrativo irrecusável e implica a alteração de sua lotação para o órgão ou a entidade requisitante.
A requisição de servidor, em regra, é um ato administrativo irrecusável e implica a alteração de sua lotação para o órgão ou a entidade requisitante.
Resolução comentada
A requisição é irrecusável, mas não altera a lotação do servidor.
Na requisição, o ato é irrecusável e o servidor é cedido, mantendo o vínculo e a lotação de origem. A assertiva erra ao dizer que há alteração de lotação para o órgão requisitante.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma mudança de lotação. B) Correta: não há alteração de lotação.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 93; Decreto 10.835/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.