Gabarito disponível
Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue os itens a seguir.
As receitas orçamentárias de capital, além de aumentarem o caixa do ente público no exercício, também impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam acréscimos patrimoniais permanentes oriundos da atividade financeira do Estado.
As receitas orçamentárias de capital, além de aumentarem o caixa do ente público no exercício, também impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam acréscimos patrimoniais permanentes oriundos da atividade financeira do Estado.
Resolução comentada
Receitas de capital não são acréscimos patrimoniais permanentes: em regra são mutações patrimoniais.
Receitas de capital, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos, aumentam o caixa. Em regra elas não elevam o patrimônio líquido, porque há contrapartida em passivo (dívida) ou baixa de ativo (bem alienado). Por isso não são acréscimos patrimoniais permanentes.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma impacto direto e permanente no patrimônio líquido, o que não ocorre. B) Correta: aponta o erro da assertiva.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 11, §2º; MCASP (receitas de capital e variações patrimoniais).
Resolução comentada do VaiConcursos.