Gabarito disponível
O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito é definido como
Resolução comentada
Lançamento verifica a procedência do crédito e o devedor, e inscreve o débito.
O art. 53 da Lei 4.320/1964 define o lançamento como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Análise das alternativas
A, B, C) Empenho, liquidação e pagamento são estágios da despesa. E) Arrecadação é o pagamento do contribuinte aos agentes arrecadadores.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 53
Resolução comentada do VaiConcursos.