Questão 59 — Enquadramento dos Corpos de Água — Resolução CONAMA n.º 357/2005 (Gestão de Recursos Hídricos) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Gestão de Recursos Hídricos Enquadramento dos Corpos de Água — Resolução CONAMA n.º 357/2005

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia de Pesca

Gabarito disponível

O enquadramento dos corpos de água, regulamentado pela Resolução CONAMA n.º 357/2005, é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando a definição e a aplicação desse instrumento, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O enquadramento é um processo puramente técnico e imutável, decidido unicamente pelo órgão ambiental federal, sem necessidade de consulta pública ou participação dos comitês de bacia hidrográfica na definição dos usos pretendidos. B) O enquadramento deve refletir obrigatoriamente a condição atual de qualidade do rio (diagnóstico); ou seja, se um rio urbano está atualmente poluído (fora dos padrões), ele deve ser enquadrado permanentemente na classe 4, sem metas de melhoria. C) O enquadramento estabelece a meta de qualidade a ser alcançada ou mantida em um segmento do corpo d’água ao longo do tempo, visando garantir os usos preponderantes pretendidos, e pode ser mais restritivo que a condição atual do rio. D) A citada resolução limita o enquadramento exclusivamente às águas doces (rios e lagos), não existindo classes de qualidade ou enquadramento para águas salobras (estuários/mangues) e salinas (mar), que seguem legislação internacional. E) Rios enquadrados na classe especial são aqueles destinados exclusivamente à navegação e harmonia paisagística, permitindo o lançamento de efluentes sem tratamento, pois não são utilizados para abastecimento humano.

Resolução comentada

O enquadramento fixa a meta de qualidade a ser alcançada ou mantida, podendo ser mais restritivo que a condição atual.

O enquadramento estabelece o nível de qualidade que se pretende alcançar ou manter em um segmento de corpo d'água ao longo do tempo, conforme os usos preponderantes pretendidos. Por isso pode ser mais restritivo que a condição atual do rio e prever metas progressivas de melhoria.

Análise das alternativas

A) Não é puramente técnico nem imutável: envolve participação social, com comitês de bacia e consulta pública. B) O enquadramento reflete os usos pretendidos, e não apenas o diagnóstico atual, e prevê metas de melhoria. D) A Resolução CONAMA 357/2005 trata também de águas salobras e salinas. E) A classe especial é destinada, entre outros usos, ao abastecimento com desinfecção e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, e não admite lançamento de efluentes.

Referência: Resolução CONAMA n.º 357/2005; Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997).

Resolução comentada do VaiConcursos.