Questão 56 — Fiscalização de Obras Públicas (Engenharia Civil) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Engenharia Civil Fiscalização de Obras Públicas

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica

Gabarito disponível

No setor público, a fiscalização de obras e serviços de engenharia

Selecione uma alternativa A) pode se embasar em relatório fotográfico da contratada para a realização das medições, sem a necessidade de visita presencial ao canteiro de obra. B) deve ser facilitada pela empresa contratada, que deve permitir amplo acesso aos serviços em execução e atender prontamente às determinações da fiscalização. C) pode se embasar, para a medição, em critérios distintos dos adotados no contrato, desde que mais benéficos à administração pública. D) deve ser realizada exclusivamente por servidores do órgão, sendo vedada a terceirização da atribuição para garantir segurança ao erário. E) restringe-se a aspectos administrativos, não podendo adentrar questões técnicas de engenharia e arquitetura. CEBRASPE – IPAAM – Edital: 2025

Resolução comentada

A contratada deve facilitar a fiscalização, permitindo amplo acesso aos serviços e atendendo prontamente às suas determinações.

A contratada tem o dever de facilitar a ação da fiscalização, com acesso aos serviços em execução e atendimento às determinações. Isso caracteriza o dever de colaboração previsto nas normas de contratos públicos.

Análise das alternativas

A) Errada: relatório fotográfico não dispensa a verificação presencial. C) Errada: a medição segue os critérios do contrato, e não outros. D) Errada: a fiscalização pode contar com apoio de terceiros contratados para assisti-la. E) Errada: a fiscalização abrange aspectos técnicos de engenharia e arquitetura, não só administrativos.

Referência: Lei n.º 14.133/2021, dispositivos sobre fiscalização de contratos.

Resolução comentada do VaiConcursos.