Questão 71 — VIGIAGRO (Defesa Sanitária Animal) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Defesa Sanitária Animal VIGIAGRO

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária

Gabarito disponível

No que se refere à aplicação e atuação do VIGIAGRO, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os procedimentos de controle e fiscalização agropecuária inicia com o registro da Declaração Agropecuária do Trânsito Nacional, por parte do interessado na liberação de produtos de interesse agropecuário. B) Estão sujeitos ao controle e à fiscalização do VIGIAGRO somente produtos de interesse agropecuário com valor comercial. C) Entre os objetivos do VIGIAGRO cita-se gerenciar e controlar as informações sobre os produtos de interesse agropecuário no comércio nacional. D) Os controles e a fiscalização serão realizados nos locais onde ocorrem operações de comércio e trânsito nacional de produtos de interesse agropecuário. E) A liberação de produtos de interesse agropecuário a serem importados somente será permitida quando realizada em armazéns e terminais habilitados pelo MAPA.

Resolução comentada

A importação de produtos de interesse agropecuário só pode ser liberada em armazéns e terminais habilitados pelo MAPA.

No VIGIAGRO, a liberação de produtos de interesse agropecuário importados só é permitida quando realizada em armazéns e terminais habilitados pelo MAPA, o que torna E correta.

Análise das alternativas

A) Errada: o controle não começa com a Declaração Agropecuária do Trânsito Nacional, pois o VIGIAGRO atua no comércio internacional. B) Errada: abrange também produtos sem valor comercial, como bagagens. C) Errada: o foco são produtos do comércio internacional, não do nacional. D) Errada: ocorre em portos, aeroportos e postos de fronteira, no trânsito internacional.

Referência: Normas do MAPA sobre o VIGIAGRO.

Resolução comentada do VaiConcursos.