Gabarito disponível
I Os conselhos de políticas públicas representam espaços formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o acesso da população aos processos decisórios e permitindo maior controle social sobre a gestão pública.
II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas, como formulação de problemas ou avaliação de resultados.
III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e saberes comunitários na definição de prioridades públicas.
IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção da agenda e formulação são predominantemente técnicas.
Estão certos apenas os itens
Resolução comentada
Estão certos I e III; II e IV minimizam o alcance da participação.
Os conselhos são espaços formais de diálogo Estado-sociedade que ampliam o acesso aos processos decisórios e o controle social (I). Parcerias institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos fortalecem a governança ao integrar saberes técnicos e comunitários (III).
Análise das alternativas
II) Errado: o orçamento participativo não se limita à alocação de recursos, pois repercute também na definição de problemas, na agenda e na avaliação. IV) Errado: a participação é relevante para a qualidade do ciclo, e as etapas de agenda e formulação não são apenas técnicas, pois envolvem disputas e valores. Assim, a resposta é I e III.
Referência: CAPELLA, Ana Cláudia. Formulação de políticas públicas, 2018.
Resolução comentada do VaiConcursos.