Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos a instrumentos de política comercial.
A imposição a determinados países de normas técnicas distintas das internacionais não configurará barreira comercial se o objetivo das normas impostas for o aumento da segurança do usuário do produto.
A imposição a determinados países de normas técnicas distintas das internacionais não configurará barreira comercial se o objetivo das normas impostas for o aumento da segurança do usuário do produto.
Resolução comentada
Normas técnicas distintas das internacionais podem ser barreira comercial mesmo com finalidade de segurança.
Normas técnicas diferentes das internacionais, impostas a determinados países, podem funcionar como barreiras técnicas ao comércio. Isso vale mesmo quando o objetivo declarado é a segurança do usuário. A finalidade legítima não afasta o efeito restritivo, sobretudo se a medida for discriminatória.
Análise das alternativas
A (Certo): incorreta, pois a finalidade não descaracteriza a barreira. B (Errado): correta.
Referência: Barreiras técnicas ao comércio (OMC)
Resolução comentada do VaiConcursos.