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A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.
A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.
Resolução comentada
A CF/88 atribui aos municípios a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do estado.
O art. 30, VI, da CF/88 prevê que compete aos municípios manter, com cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. Os municípios são entes federativos. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete o art. 30, VI. B) Errada: negaria a competência municipal.
Referência: CF/1988, art. 30, VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.