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No que se refere aos movimentos migratórios nacionais e internacionais e à formação e à estrutura dos blocos econômicos internacionais, julgue itens subsequentes.
No contexto dos movimentos migratórios internacionais, os refugiados climáticos são formalmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas e gozam de direito à proteção legal garantida pelos tratados internacionais em vigor.
No contexto dos movimentos migratórios internacionais, os refugiados climáticos são formalmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas e gozam de direito à proteção legal garantida pelos tratados internacionais em vigor.
Resolução comentada
Refugiados climáticos não têm reconhecimento formal nem proteção em tratados.
A Convenção de 1951 define refugiado por perseguição (raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política) e não inclui fatores ambientais. Assim, os chamados refugiados climáticos não têm reconhecimento formal da ONU nem proteção específica em tratados. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: supõe reconhecimento formal que não existe. B) Correta: há lacuna jurídica internacional.
Referência: Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo de 1967.
Resolução comentada do VaiConcursos.