Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos à Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML Brasil.
A notação urn:lex:br:federal:lei:lei.maria.penha é uma URN do tipo canônica no LexML Brasil.
A notação urn:lex:br:federal:lei:lei.maria.penha é uma URN do tipo canônica no LexML Brasil.
Resolução comentada
A URN citada não segue o padrão canônico do LexML.
A URN LEX canônica identifica a norma por autoridade, tipo e data/número, por exemplo urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340. Nomes populares como 'lei.maria.penha' não compõem a forma canônica; trata-se, no máximo, de um apelido ou nome alternativo.
Análise das alternativas
Certo está errado, pois a notação não segue a estrutura canônica (data e número). Errado é a correta.
Referência: Parâmetros Técnicos do LexML Brasil – URN LEX.
Resolução comentada do VaiConcursos.