Questão 50 — Legislação Acidentária — Lei n.º 6.367/1976 (Saúde e Segurança do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Saúde e Segurança do Trabalho Legislação Acidentária — Lei n.º 6.367/1976

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é corretamente citada uma consequência da Lei n.º 6.367/1976.

Selecione uma alternativa A) melhoria na qualidade dos registros de acidentes de trabalho B) criação do nexo técnico epidemiológico (NTEP) C) aumento real da segurança no trabalho D) redução artificial nas estatísticas de acidentes E) inclusão de benefícios a trabalhadores informais

Resolução comentada

A Lei 6.367/1976 teve como consequência a redução artificial nas estatísticas de acidentes.

Segundo a literatura da área, essa lei, ao reduzir a proteção a certas doenças, levou a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho. Isso gerou redução artificial nas estatísticas. O gabarito oficial é a alternativa D.

Análise das alternativas

A: não houve melhora na qualidade dos registros. B: o NTEP foi criado muito depois, pela Lei n.º 11.430/2006. C: não houve aumento real da segurança. E: a lei não incluiu trabalhadores informais.

Referência: Lei n.º 6.367/1976; Lei n.º 11.430/2006 (NTEP).

Resolução comentada do VaiConcursos.