Questão 53 — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) (Saúde e Segurança do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Saúde e Segurança do Trabalho Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

O NTEP é importante porque

Selecione uma alternativa A) estabelece relação epidemiológica entre doença e trabalho. B) abrange trabalhadores informais. C) substitui perícias médicas. D) impõe penalidades às empresas que descumpram as normas de saúde e segurança do trabalho. E) exige do trabalhador a realização de exames que atestem sua incapacidade para o trabalho.

Resolução comentada

O NTEP estabelece a relação epidemiológica entre doença e atividade econômica.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário presume a relação entre a doença e a atividade da empresa por meio da associação estatística entre CID e CNAE. Isso permite reconhecer o caráter acidentário do benefício. A relação epidemiológica entre doença e trabalho é a sua importância.

Análise das alternativas

B: o NTEP depende de vínculo previdenciário, não abrange informais. C: não substitui a perícia médica, que pode confirmar ou afastar o nexo. D: não impõe penalidades, apenas repercute no FAP. E: não exige exames do trabalhador.

Referência: Lei n.º 8.213/1991, art. 21-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.