Questão 55 — Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais (Saúde e Segurança do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Saúde e Segurança do Trabalho Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

A respeito de aspectos relativos a acidentes de trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. B) Mesmo que resulte das condições especiais nas quais o trabalho é executado e seja com ele relacionada diretamente, a doença somente pode ser equiparada ao acidente de trabalho se for doença profissional ou doença do trabalho. C) Para a configuração do acidente de trabalho, basta que o acidente tenha ocorrido a serviço da empresa, não sendo necessária a comprovação de perda ou redução da capacidade laboral. D) O empregado doméstico, pela natureza de sua função, não pode ser vítima de acidente de trabalho, conforme a legislação vigente. E) A legislação previdenciária, para o fim de concessão dos benefícios, não diferencia os acidentes do trabalho das doenças profissionais e do trabalho, sendo tais doenças equiparadas aos acidentes de trabalho.

Resolução comentada

A legislação previdenciária equipara doenças profissionais e do trabalho ao acidente de trabalho.

Nos termos da Lei n.º 8.213/1991 (arts. 19 a 21), a doença profissional e a doença do trabalho são equiparadas ao acidente de trabalho para fins de benefícios. A lei não faz distinção entre elas quanto à concessão dos benefícios. É o que afirma a alternativa E.

Análise das alternativas

A: descreve a doença profissional, não a do trabalho. B: a lei também equipara outras situações, como doença resultante de condições especiais do trabalho, na forma do art. 20, §2º. C: a configuração exige lesão ou perturbação que cause morte ou perda ou redução da capacidade para o trabalho. D: o doméstico é segurado obrigatório e pode sofrer acidente de trabalho.

Referência: Lei n.º 8.213/1991, arts. 19 a 21.

Resolução comentada do VaiConcursos.