Gabarito disponível
A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e aplicação das normas está atrelada à ideia de
Resolução comentada
Irradiação dos valores dos direitos humanos sobre todo o ordenamento: eficácia irradiante.
A eficácia irradiante significa que os valores dos direitos fundamentais e humanos se espalham por todo o ordenamento. Eles condicionam a criação, a interpretação e a aplicação das normas. É o que o enunciado descreve.
Análise das alternativas
A: eficácia propriamente dita refere-se à aptidão da norma de produzir efeitos. B: eficácia sistemática não é a noção descrita. D: a eficácia vertical trata da relação entre Estado e indivíduo. E: eficácia transversal não corresponde à ideia de irradiação.
Referência: Doutrina de direitos fundamentais (dimensão objetiva; eficácia irradiante).
Resolução comentada do VaiConcursos.