Questão 55 — NR 30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário (Segurança do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Segurança do Trabalho NR 30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

A respeito da NR 30, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Não há determinação na referida norma acerca de captação de fumaças, vapores e odores provenientes da cozinha, pois a abertura de janelas é suficiente para exaustão desses fatores. B) Os membros da tripulação devem dispor de camas individuais e serem responsáveis por conservar e higienizar os colchões e as roupas de cama. C) Qualquer embarcação comercial presente em águas territoriais está sujeita aos termos da norma em questão. D) A referida norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em convenções internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros, inclusive nas embarcações usadas na prestação de serviços. E) Estão dispensadas de cozinheiro as embarcações cujas singraduras sejam inferiores a dezoito horas, e que trafeguem em área onde seja possível o apoio de alimentação proveniente de facilidades em terra, garantidas condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação sanitária aplicável.

Resolução comentada

A NR 30 se aplica a embarcações comerciais nacionais e, nos termos de convenções ratificadas, às estrangeiras.

A NR 30 abrange o trabalho em embarcações comerciais de bandeira nacional, e as de bandeira estrangeira conforme convenções internacionais ratificadas em vigor, usadas no transporte de cargas ou passageiros, inclusive as de prestação de serviços. É isso que a alternativa D afirma.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a norma trata de ventilação e exaustão na cozinha, e a abertura de janelas não substitui isso. B: está errada, pois a conservação e a higienização de colchões e roupas de cama cabem ao armador/empregador, não à tripulação. C: está errada, pois a norma não alcança toda embarcação comercial em águas territoriais, mas sim as hipóteses de seu campo de aplicação. E: está errada, pois a dispensa de cozinheiro tem condições e limites de tempo distintos dos descritos.

Referência: NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Resolução comentada do VaiConcursos.