Gabarito disponível
A respeito das abordagens da administração e do processo administrativo, julgue os próximos itens.
A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente por meio do processo de delegação de competência administrativa.
A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente por meio do processo de delegação de competência administrativa.
Resolução comentada
A especialização do Estado se deu por descentralização (outorga), não por delegação de competência.
O Estado transfere atividades a outras pessoas jurídicas por descentralização, seja por outorga ou por delegação de serviço. A "delegação de competência" é um instituto da desconcentração, que ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos ou agentes. O item confunde os institutos.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui o fenômeno à delegação de competência. B) Correta: o processo foi a descentralização, que cria entidades da administração indireta.
Referência: Descentralização × desconcentração × delegação de competência; Decreto-Lei 200/1967.
Resolução comentada do VaiConcursos.