Gabarito disponível
Com base nas normativas legais que regem aspectos relativos aos centros de material e esterilização (CME) e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue os itens que se seguem.
É vedado ao responsável por qualquer classe de CME receber produtos para saúde que não tenham sido previamente definidos pelo Comitê de Processamento de Produtos para Saúde.
É vedado ao responsável por qualquer classe de CME receber produtos para saúde que não tenham sido previamente definidos pelo Comitê de Processamento de Produtos para Saúde.
Resolução comentada
A vedação é de receber produtos não previamente definidos, mas a norma não a impõe a todo CME dessa forma.
Conforme o gabarito, o item é falso. A norma exige que o responsável pelo CME verifique e processe apenas produtos conforme definição do Comitê, mas a afirmação generalizada 'vedado receber qualquer produto não definido' distorce a regra, que trata de produtos com processamento não autorizado ou não validado.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a redação distorce a norma. Errado: correto conforme o gabarito.
Referência: RDC ANVISA nº 15/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.