Gabarito disponível
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A penalidade de suspensão aplicável ao servidor público não poderá exceder o prazo de 90 dias.
A penalidade de suspensão aplicável ao servidor público não poderá exceder o prazo de 90 dias.
Resolução comentada
Suspensão tem limite de 90 dias.
Segundo o art. 130 da Lei 8.112/1990, a suspensão não poderá exceder 90 dias. O item reproduz esse limite.
Análise das alternativas
A) Certa: o limite máximo é de 90 dias. B) Errada: nega o limite legal.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 130.
Resolução comentada do VaiConcursos.