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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Questão discursiva 1 — Direito Financeiro: Receitas Públicas — Originárias, Derivadas e Transferidas

Direito Financeiro Receitas Públicas — Originárias, Derivadas e Transferidas

Discursiva Cebraspe 2025 Superior 4,75 pontos

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador · Questão 1

Padrão de resposta da banca disponível

Com base na Constituição Federal de 1988 e na doutrina de direito financeiro, conceitue receitas originárias, receitas derivadas e receitas transferidas, apresentando exemplos de cada uma delas.

Nas questões das provas escritas, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). No parecer, esses valores corresponderão a 35,00 pontos e 1,75 ponto, respectivamente. Na peça jurídica, esses valores corresponderão a 50,00 pontos e 2,50 pontos, respectivamente.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não estiver escrito na(s) folha(s) de texto definitivo correspondente(s).

0 linhas · 0 palavrasAté 10 linhas · espaço na prova: 10 linhas (folha de rascunho)