Questão 57 — Direitos Humanos na Legislação Brasileira (História do Brasil) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) 2026

História do Brasil Direitos Humanos na Legislação Brasileira

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) · Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Grupo I – Ensino Fundamental e Ensino Médio – Disciplina: História

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Uma das características da legislação brasileira ao longo do século XX foi a incorporação às leis nacionais dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, parte dos quais afronta as práticas penais tradicionais brasileiras. Nesse cenário, a legislação sobre os direitos humanos

Selecione uma alternativa A) incentiva o ateísmo ao deixar as expressões religiosas, privadas ou públicas, desprotegidas. B) impede a punição dos criminosos, ao impor a obrigatoriedade do devido processo legal por meio do qual o julgamento do acusado admite o contraditório por parte de seus advogados de defesa. C) proíbe tanto a escravidão quanto o tráfico de pessoas escravizadas e prevê o direito ao trabalho, à sindicalização, à remuneração justa e à proteção contra o desemprego. D) admite a tortura leve, mas veda aquela considerada cruel ou degradante, como método para a extração de confissão mediante depoimento. E) somente prevê direitos, omitindo-se quanto à existência de deveres que as pessoas possam ter para com a comunidade e o país em que vivem.

Resolução comentada

Os direitos humanos proíbem a escravidão e preveem direitos trabalhistas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a escravidão e o tráfico de escravizados, e assegura direito ao trabalho, à sindicalização, à remuneração justa e à proteção contra o desemprego.

Análise das alternativas

A) Errada: protege a liberdade de religião e de crença, não incentiva o ateísmo. B) Errada: garante o devido processo legal, sem impedir a punição. D) Errada: a tortura é vedada de forma absoluta. E) Errada: a Declaração prevê também deveres para com a comunidade (art. 29).

Referência: Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU, 1948.

Resolução comentada do VaiConcursos.