Gabarito disponível
A execução financeira do governo define a capacidade real de transformação do orçamento em políticas públicas e atividades operacionais. Além disso, a execução financeira governamental é fundamental para a eficiente alocação de recursos.
Considerando a definição de execução financeira governamental, julgue os itens a seguir.
I No caso das receitas em organizações públicas, a execução financeira e o orçamento são peças independentes.
II A execução financeira deve coincidir com o ano civil.
III A execução financeira das despesas é definida pelas autorizações orçamentárias.
IV Admite-se que o orçamento público sofra mudanças de rumo devido à execução financeira.
Estão certos apenas os itens
Considerando a definição de execução financeira governamental, julgue os itens a seguir.
I No caso das receitas em organizações públicas, a execução financeira e o orçamento são peças independentes.
II A execução financeira deve coincidir com o ano civil.
III A execução financeira das despesas é definida pelas autorizações orçamentárias.
IV Admite-se que o orçamento público sofra mudanças de rumo devido à execução financeira.
Estão certos apenas os itens
Resolução comentada
Execução financeira das despesas segue as autorizações orçamentárias e coincide com o ano civil.
Os itens II e III estão certos: o exercício financeiro coincide com o ano civil (Lei 4.320/1964) e a execução das despesas é limitada pelas autorizações orçamentárias. A receita não é independente do orçamento (item I), e o orçamento não muda de rumo por causa da execução (item IV), pois alterações exigem instrumentos legais próprios.
Análise das alternativas
A) Inclui o item I, incorreto. B) Inclui I e IV, incorretos. D) Inclui I e IV, incorretos. E) Inclui o item IV, que o gabarito considera errado. Apenas II e III estão certos, daí a alternativa C.
Referência: Lei nº 4.320/1964; CF/1988, art. 165
Resolução comentada do VaiConcursos.