Questão 31 — NBC TSP 10 — Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa (Contabilidade Aplicada ao Setor Público) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 10 — Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

Gabarito disponível

Uma entidade pública estatal administra uma usina de tratamento de resíduos hospitalares, com o objetivo principal de assegurar a prestação contínua e segura do serviço aos hospitais públicos sob seu controle. Eventualmente, essa usina também realiza o tratamento de resíduos provenientes de hospitais privados, mediante cobrança, sem que seja possível identificar separadamente os ativos associados à geração desses fluxos de caixa.
Considerando a situação hipotética precedente e as disposições da NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de um ativo é o preço estabelecido em contrato de compra e venda realizado em condições normais de mercado, ajustado pelas despesas diretamente atribuíveis à alienação. B) A entidade pode deixar de estimar formalmente o valor recuperável de um ativo quando aumentos nas taxas de juros de mercado não afetarem, de forma relevante, a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso do ativo. C) Não é necessário estimar simultaneamente o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso quando qualquer um desses valores exceder o valor contábil do ativo. D) Mesmo que o ativo gere fluxos de caixa de forma eventual, ele pode ser classificado como ativo não gerador de caixa quando for mantido primordialmente para a prestação de serviços e não for possível distinguir os ativos geradores de caixa dos não geradores de caixa. E) Ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso somente devem ser submetidos ao teste de redução ao valor recuperável quando existirem indícios claros de perda, não sendo exigida a realização de testes periódicos enquanto o ativo não estiver em operação.

Resolução comentada

Ativo mantido para prestação de serviços, com geração eventual de caixa, pode ser tratado como não gerador de caixa.

Pela NBC TSP 10, quando o objetivo principal do ativo é a prestação de serviços públicos e a geração de caixa é eventual ou incidental, e não há como separar os ativos geradores dos não geradores, ele é tratado como ativo não gerador de caixa. É o caso da usina descrita, mantida para atender hospitais públicos.

Análise das alternativas

A) Imprecisa: a melhor evidência do valor justo líquido é o preço de contrato de venda firme em transação em condições de mercado, ajustado pelas despesas incrementais diretamente atribuíveis à baixa; a redação traz imprecisões e não é a opção aceita. B) Errada: aumentos de taxas de juros de mercado são indicativo a ser avaliado, e a dispensa só vale se não afetarem materialmente o valor recuperável, o que não autoriza deixar de estimar sem análise. C) Errada como formulada: não é necessário estimar ambos se um deles já exceder o valor contábil, mas a redação da questão não corresponde ao tratamento exato da norma e o gabarito é D. E) Errada: intangíveis ainda não disponíveis para uso devem ser testados anualmente, independentemente de indício.

Referência: NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa

Resolução comentada do VaiConcursos.