Sem padrão de resposta — pratique a escrita
Redija, com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 e na Lei Complementar (LC) n.º 214/2025, um texto dissertativo a respeito da reforma tributária do consumo. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
- 1Indique os tributos que serão extintos segundo a referida EC.5 pontos
- 2Esclareça se é possível a concessão de benefícios fiscais de CBS e de IBS via redução de alíquotas.10 pontos
- 3Explique em que consiste a alíquota de referência, indique o instrumento jurídico responsável por fixá-la e esclareça se a observância à alíquota fixada é obrigatória pelos entes federados ou se, de acordo com a referida LC, há ampla autonomia para os entes fixarem a própria alíquota.13,5 pontos
Pontuação (instruções do caderno): em cada questão da prova discursiva, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 10,00 pontos e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.