Questão 84 — Confirmações Externas e Sigilo Bancário (Auditoria) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Auditoria Confirmações Externas e Sigilo Bancário

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Resposta obtida por resolução técnica — sem correção automática

Tendo em vista que, em auditoria de créditos tributários presumidos, o auditor deve considerar a obtenção de confirmações com fornecedores e clientes, bem como o acesso a extratos bancários, assinale a opção correta acerca de confirmações externas e restrições legais de sigilo.

Selecione uma alternativa A) Uma vez enviadas, as confirmações a terceiros prescindem de controle de respostas, presumindo-se veracidade após cinco dias úteis. B) As confirmações externas substituem qualquer evidência documental interna, dispensando-se conciliações com SPED ou ECD. C) O auditor pode acessar dados bancários de terceiros sem autorização, desde que o objetivo seja arrecadatório e que o pedido conste formalmente nos papéis de trabalho. D) A NBC TA 505 – Confirmações Externas impede confirmações no ambiente fiscal por envolver dados sigilosos, devendo o auditor limitar-se a entrevistas e observações. E) Confirmações externas são obtidas quando úteis e proporcionais ao risco; acesso a dados bancários depende de fundamentos legais e procedimentos específicos de quebra de sigilo e de possibilidade de compartilhamento.

Resolução comentada

Confirmações externas dependem de utilidade e risco, e o acesso a dados bancários exige fundamento legal e quebra de sigilo regular.

Pela NBC TA 505, as confirmações externas são obtidas quando úteis, conforme o risco avaliado. O acesso a dados bancários de terceiros é protegido por sigilo e exige fundamento legal e procedimento específico, com análise da possibilidade de compartilhamento das informações.

Análise das alternativas

A) Respostas de confirmação exigem controle, e o silêncio não implica veracidade. B) As confirmações não substituem outras evidências nem as conciliações. C) A finalidade arrecadatória e o registro nos papéis de trabalho não autorizam, por si só, o acesso a dados bancários sem base legal. D) A NBC TA 505 não impede confirmações no ambiente fiscal.

Referência: NBC TA 505 (Confirmações Externas); LC 105/2001 (sigilo das operações de instituições financeiras).

Resolução comentada do VaiConcursos.