Questão 60 — Administração Pública Gerencial — Publicização (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Administração Pública Administração Pública Gerencial — Publicização

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

No âmbito da administração pública gerencial, a lógica de reestruturação do Estado pressupõe a não obrigatoriedade da execução direta, pela máquina estatal, de atividades de serviços sociais, competitivas e sem poder de império. O nome dado à estratégia de transferência dessas atividades para o setor público não estatal e o instrumento utilizado para o controle de seu desempenho são, respectivamente,

Selecione uma alternativa A) desconcentração e termo de parceria. B) privatização e contrato de concessão. C) publicização e contrato de gestão. D) terceirização e convênio administrativo. E) estatização e regime jurídico único.

Resolução comentada

Transferência de atividades não exclusivas ao setor público não estatal = publicização; controle por contrato de gestão.

No Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), a transferência de serviços sociais e científicos, não exclusivos do Estado, para o setor público não estatal (organizações sociais) chama-se publicização. O desempenho dessas entidades é controlado por resultados, por meio do contrato de gestão.

Análise das alternativas

A) Desconcentração é distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica; termo de parceria é instrumento das OSCIPs. B) Privatização transfere ao setor privado, e concessão não é o instrumento de controle de OS. D) Terceirização e convênio não caracterizam a estratégia da publicização. E) Estatização é o oposto, e o regime jurídico único não controla desempenho.

Referência: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995); Lei 9.637/1998 (organizações sociais).

Resolução comentada do VaiConcursos.