Questão 53 — Receita Tributária — Reconhecimento (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Contabilidade Pública Receita Tributária — Reconhecimento

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Considerando que uma autarquia tributária tenha apurado tributos a recolher de contribuintes e registrado multas moratórias, assinale a opção correta no que concerne ao tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições.

Selecione uma alternativa A) Créditos tributários inscritos em dívida ativa não podem ser avaliados quanto à recuperabilidade. B) Créditos tributários jamais sofrem perda estimada. C) A receita tributária sempre deve ser registrada como extraorçamentária. D) O reconhecimento da receita tributária depende do efetivo pagamento pelo contribuinte, em qualquer caso. E) Multas e juros de mora compõem variações patrimoniais aumentativas, quando cabíveis.

Resolução comentada

Multas e juros de mora compõem VPAs quando cabíveis.

Multas e juros de mora decorrentes de tributos são receitas que, na ótica patrimonial, constituem variações patrimoniais aumentativas. Reconhecidas por competência, elas são cabíveis conforme as condições legais. Por isso a alternativa E está certa.

Análise das alternativas

A: créditos inscritos em dívida ativa podem e devem ser avaliados quanto à recuperabilidade. B: créditos tributários podem sofrer perda estimada. C: a receita tributária é orçamentária. D: o reconhecimento patrimonial se dá pelo fato gerador/lançamento, não depende do pagamento.

Referência: MCASP – Receitas tributárias e Dívida Ativa; NBC TSP 01.

Resolução comentada do VaiConcursos.