Gabarito disponível
Resolução comentada
O MCASP padroniza procedimentos e demonstrações contábeis.
O MCASP, publicado pela STN, tem por finalidade uniformizar os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e as demonstrações no setor público, buscando a consolidação das contas nacionais.
Análise das alternativas
A) Errada: metas de arrecadação não são objeto do manual. C) Errada: licitações e contratos são regulados por legislação específica. D) Errada: políticas macroeconômicas não são o escopo do manual. E) Errada: o manual não institui normas de direito financeiro nem supre omissões da Lei 4.320/1964; ele orienta a aplicação contábil.
Referência: MCASP – Apresentação/Introdução
Resolução comentada do VaiConcursos.