Questão 58 — Sistema de Custos no Setor Público — LRF (Contabilidade de Custos) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Contabilidade de Custos Sistema de Custos no Setor Público — LRF

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Acerca do sistema de custos, é correto afirmar que a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)

Selecione uma alternativa A) veda normas relativas aos custos e à avaliação dos resultados dos programas governamentais. B) disciplina o desequilíbrio entre receitas, despesas e custos. C) exclui à avaliação dos resultados dos programas financiados baseados em custos. D) restringiu disposições legais em relação ao controle de custos. E) prevê o controle de custos.

Resolução comentada

A LRF prevê o controle de custos e a avaliação de resultados dos programas.

A LRF (LC 101/2000) estabelece que a administração pública deve manter sistema de controle de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e que a LDO conterá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Logo, a LRF prevê o controle de custos.

Análise das alternativas

A) Errada: a LRF não veda, ao contrário, determina normas sobre custos e avaliação de resultados. B) Errada: o equilíbrio entre receitas e despesas é tratado, mas não há disciplina de 'desequilíbrio de custos'. C) Errada: a avaliação de resultados dos programas baseada em custos é incluída, não excluída. D) Errada: a LRF ampliou, não restringiu, as disposições sobre controle de custos.

Referência: LC 101/2000 (LRF), arts. 4º, I, e, e 50, §3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.