Gabarito disponível
Com relação à mobilidade urbana, a Presidência da República sancionou, após dezessete anos de tramitação, a lei nº 12.587, em 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Esta, por sua vez, visa a contribuir na instituição de diretrizes de mobilidade aos municípios, por meio da adoção de instrumentos para melhorar as condições de mobilidade nas cidades brasileiras. Sendo assim, é correto afirmar que a PNMU caracteriza os sistemas não motorizados de mobilidade urbana (a pé ou bicicleta) e prevê a dedicação de espaço:
Resolução comentada
A PNMU prevê espaço exclusivo nas vias públicas para os modos não motorizados.
A Lei 12.587/2012 caracteriza os modos não motorizados e prevê a dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para esse tipo de transporte, o que dá prioridade a pedestres e ciclistas.
Análise das alternativas
A e E: tratam de espaço inclusivo e restringem a apenas bicicletas ou apenas pedestres. B: fala em espaço inclusivo, e não exclusivo. C: estende o espaço exclusivo às vias privadas, o que a lei não faz.
Referência: Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).
Resolução comentada do VaiConcursos.