Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens que se seguem, de acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Todos os tribunais do Poder Judiciário devem implementar os protocolos e manuais relacionados com a ENSEC-PJ.
Julgue os itens que se seguem, de acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Todos os tribunais do Poder Judiciário devem implementar os protocolos e manuais relacionados com a ENSEC-PJ.
Resolução comentada
A obrigação de implementar protocolos e manuais da ENSEC-PJ não alcança todos os tribunais.
Segundo o gabarito, o item é errado. A norma prevê a aplicação dos protocolos e manuais a órgãos do Judiciário, mas com ressalvas, em especial quanto ao STF, que tem autonomia própria. A generalização de que todos os tribunais devem implementá-los está incorreta.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a abrangência não é universal. Errado (correta): há exceção ao alcance da regra.
Referência: Resolução CNJ n.º 396/2021
Resolução comentada do VaiConcursos.