Gabarito disponível
No que se refere à elaboração de políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais, julgue os próximos itens.
Os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) para a gestão e o tratamento arquivístico de todos os documentos e mídias digitais do sistema de processo eletrônico oficial.
Os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) para a gestão e o tratamento arquivístico de todos os documentos e mídias digitais do sistema de processo eletrônico oficial.
Resolução comentada
O RDC-Arq se destina aos documentos de valor permanente, não a todos.
Na Resolução do CNJ sobre o Moreq-Jus e a preservação digital, o repositório arquivístico digital confiável é exigido para a gestão e preservação dos documentos e processos digitais de guarda permanente. A assertiva generaliza ao dizer todos os documentos e mídias digitais, o que a torna errada.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a obrigação de preservação de longo prazo se refere aos documentos de guarda permanente, não à totalidade. Errado: correto, pela generalização indevida.
Referência: Normativos do CNJ sobre gestão documental e preservação digital no Judiciário (Moreq-Jus); não confirmei o número do ato.
Resolução comentada do VaiConcursos.