Gabarito disponível
Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue os itens a seguir.
O porte funcional de arma de fogo, autorizado pela Resolução n.º 566/2024, restringe-se à arma institucional, salvo na hipótese de porte estendido para defesa pessoal, em que se admite o uso de arma do acervo pessoal.
O porte funcional de arma de fogo, autorizado pela Resolução n.º 566/2024, restringe-se à arma institucional, salvo na hipótese de porte estendido para defesa pessoal, em que se admite o uso de arma do acervo pessoal.
Resolução comentada
Porte funcional restrito à arma institucional, com exceção do porte estendido.
Pelo gabarito, o porte funcional se restringe à arma institucional. A exceção é o porte estendido para defesa pessoal, em que se admite arma do acervo pessoal. A assertiva reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito. B) Errado: negaria a regra e a exceção descritas.
Referência: Resolução CNJ 566/2024.
Resolução comentada do VaiConcursos.