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Texto-base:
Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue os seguintes itens.
Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.
Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue os seguintes itens.
Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.
Resolução comentada
Pequeno empresário é dispensado de contabilidade formal e balanços (CC).
O art. 970 do Código Civil (Lei 10.406/2002) prevê tratamento favorecido e simplificado ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. O art. 1.179, §2º, dispensa o pequeno empresário de seguir o sistema de contabilidade e levantar o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o art. 1.179, §2º, do CC. B) Errada, pois a dispensa existe expressamente.
Referência: Lei 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.179, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.