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Texto-base:
Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.
Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.
Resolução comentada
O orçamento não tem função apenas fiscal e contábil.
O orçamento moderno cumpre funções alocativa, distributiva e estabilizadora, além de instrumento de planejamento e controle. A função econômica é central, e não limitada.
Análise das alternativas
Certo está errado ao restringir o orçamento às funções fiscal e contábil. Errado está correto.
Referência: Musgrave; teoria das finanças públicas.
Resolução comentada do VaiConcursos.