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Cebraspe · Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 2025

Questão 72 — Direito Empresarial: Operações Societárias — Incorporação, Fusão e Cisão

Direito Empresarial Operações Societárias — Incorporação, Fusão e Cisão

Cebraspe 2025 Superior

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) · Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os itens a seguir, relativos às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Na cisão, cindida e absorventes respondem solidariamente.

Na cisão com versão de parcelas do patrimônio, a companhia cindida, se subsistir, e as que absorverem parcelas respondem solidariamente pelas obrigações anteriores à cisão, salvo estipulação em contrário nos termos legais. O item está correto.

Análise das alternativas

Certo: correta. Errado: incorreta, pois a regra geral da lei é a solidariedade.

Referência: Lei n.º 6.404/1976, art. 233.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (065_SUSEP_002_01)